Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Documento mantido por VozEmPublico Cursos Livres LTDA, CNPJ 37.433.142/0001-52.
1.Sobre estes termos
Estes termos regem o uso do site e a contratação dos cursos livres da VozEmPublico Cursos Livres LTDA, CNPJ 37.433.142/0001-52.
2.Concordância com os termos
Ao usar o site ou enviar o formulário, você aceita estes termos. O site não tem vínculo com órgãos públicos.
3.Matrícula e vagas
A matrícula vale após o pagamento e a confirmação escrita da secretaria. Menores de idade, só com autorização do responsável.
4.Valores e reajustes
Os valores são informados antes da matrícula e valem para a turma escolhida. Reajustes não afetam matrículas confirmadas.
5.Arrependimento na contratação online
Na contratação feita online ou por telefone, você pode desistir em até 7 dias corridos, pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
6.Cancelamento e reembolso
Pedidos feitos até 5 dias antes do início têm devolução integral; depois que a turma começa, a devolução é proporcional às aulas restantes.
7.Faltas e reposição
Uma falta por módulo pode ser reposta em outra turma do mesmo nível, se combinada antes e se houver vaga.
8.Material do curso
O material é de uso pessoal do aluno. Cópia, venda ou publicação dependem de autorização por escrito da escola.
9.Gravações das aulas
Os exercícios são gravados com o seu consentimento; as gravações são suas e não são publicadas. A escola apaga os arquivos ao fim do curso.
10.Curso livre e certificado
Curso livre, sem autorização do MEC, com certificado de participação. O desempenho em apresentações depende da prática de cada aluno.
11.Turma sem o número mínimo
Sem alunos suficientes, a turma pode mudar de data, com aviso de 3 dias de antecedência e reembolso integral se você preferir.
12.Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no próprio domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).